Finalidades do Ensino Médio

Resolução nº 02/12- Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 30 DE JANEIRO 2012

Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

Artigo 1º A presente Resolução define as Diretrizes Curriculares Nacionais

para o Ensino Médio, a serem observadas na organização curricular pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares.

 Finalidades do Ensino Médio previstas na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no

Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para

continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos

produtivos, relacionando a teoria com a prática. 

Art. 5º O Ensino Médio em todas as suas formas de oferta e organização, baseia-se em:

 I - formação integral do estudante;

 II - trabalho e pesquisa como princípios educativos e pedagógicos, respectivamente; 

III - educação em direitos humanos como princípio nacional norteador;

 IV - sustentabilidade ambiental como meta universal;

 V - indissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidadedos conhecimentos e dos sujeitos do processo educativo, bem como entre teoria e prática noprocesso de ensino-aprendizagem; 

VI - integração de conhecimentos gerais e, quando for o caso, técnico-profissionaisrealizada na perspectiva da interdisciplinaridade e da contextualização; 

VII - reconhecimento e aceitação da diversidade e da realidade concreta dos sujeitosdo processo educativo, das formas de produção, dos processos de trabalho e das culturas aeles subjacentes; 

VIII - integração entre educação e as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologiae da cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular.